Última atualização: setembro de 2026
Âmbito e orçamentos
Todos os projetos começam com um orçamento escrito e de âmbito fechado. O preço acordado é o preço pago; alterações de âmbito são orçamentadas à parte antes de qualquer trabalho extra.
Pagamentos
Salvo acordo em contrário: 50% para arrancar, 50% na entrega, através do portal de cliente (cartão, SEPA) ou transferência bancária. Os documentos emitidos pela plataforma são documentos comerciais; os documentos fiscais são emitidos separadamente nos termos da lei portuguesa.
Entrega e revisões
O âmbito e os marcos de entrega são acordados por escrito na proposta aceite de cada projeto. Revisões dentro do âmbito acordado fazem parte do processo. Os prazos assumem que decisões e conteúdos do cliente chegam no prazo de um dia útil após serem pedidos.
Propriedade
No pagamento final, o código e os conteúdos do projeto são 100% seus. Domínios, alojamento e contas de terceiros são registados em seu nome desde o primeiro dia. Componentes open-source mantêm as respetivas licenças.
Planos Care
Opcionais, mensais, canceláveis a qualquer momento com 30 dias de aviso. Cobrem gestão de alojamento, atualizações, backups e pequenas alterações conforme descrito no plano.
Produtos digitais (templates e ebooks)
Estas condições aplicam-se quando compra um template de website ou um ebook em feitura.com. A identificação completa do vendedor, os contactos e o livro de reclamações estão na página Identificação do vendedor.
O que compra e a licença. A licença de um template cobre um (1) website em produção, seu ou de um cliente seu; as condições completas seguem dentro da transferência (LICENCE.txt). A licença de um ebook é pessoal, para um leitor: pode guardar cópias nos seus dispositivos e imprimi-las para uso próprio, mas não pode partilhar, redistribuir, revender nem publicar os ficheiros, no todo ou em parte. As citações breves que a lei do direito de autor permite não são afetadas. Os direitos de autor pertencem à Feitura.
Preço e pagamento. O preço apresentado é o preço total, sem custos adicionais. O pagamento é processado pela Stripe, com os meios de pagamento indicados no formulário de encomenda; nunca vemos o seu cartão. A fatura-recibo é emitida separadamente e enviada para o seu email.
Como funciona a encomenda. Preencha o formulário, assinale as duas caixas e carregue em «Encomenda com obrigação de pagar»; depois, confirma os seus dados e paga na página da Stripe, onde ainda os pode corrigir ou voltar atrás. Nada é cobrado antes de pagar. O contrato é celebrado na língua da página em que encomenda (português europeu ou inglês). Guardamos o registo da encomenda; o email de confirmação e a sua conta dão-lhe acesso a ele e a estas condições.
Entrega. Imediata, logo que o pagamento é confirmado, por links de transferência na página de confirmação, enviados para o seu email e guardados na sua conta em feitura.com. Os links do email funcionam durante 7 dias; depois disso, os ficheiros continuam na sua conta. Um template é entregue num ficheiro ZIP encriptado, com a respetiva palavra-passe.
Edições e atualizações do ebook. A compra de um ebook inclui as duas edições, em português europeu e em inglês, cada uma em PDF e EPUB, na versão em vigor no dia da compra, e todas as versões seguintes com o mesmo número principal (numa compra 1.x, todas as 1.x) sem custos: a sua conta disponibiliza sempre a mais recente, e enviamos-lhe um email quando sair uma nova. Uma futura edição principal (2.0 ou superior), se existir, não está incluída.
Onde vendemos o ebook. Não vendemos o ebook a compradores no Reino Unido. Se a morada de faturação ou o cartão de um pagamento do ebook forem do Reino Unido, suspendemos a entrega até verificarmos e, se não pudermos entregar, reembolsamos o valor total.
Direito de livre resolução. Nos contratos à distância, o consumidor tem normalmente 14 dias para resolver o contrato. Nos conteúdos digitais fornecidos de imediato, esse direito cessa quando a transferência é disponibilizada — mas apenas se tiver pedido expressamente a entrega imediata e reconhecido que perde esse direito (artigo 17.º, n.º 1, alínea l), do Decreto-Lei n.º 24/2014). A página de compra pede-o numa caixa própria, e a confirmação da encomenda que enviamos por email regista o seu consentimento, palavra por palavra. Sem esse consentimento não podemos entregar de imediato, pelo que não aceitamos a encomenda. Até os ficheiros lhe serem disponibilizados (por exemplo, enquanto um pagamento por Multibanco estiver pendente), mantém o direito de livre resolução: para o exercer, diga-nos através dos contactos da página Identificação do vendedor, ou simplesmente não pague a referência, e cancelamos a encomenda e reembolsamos o que já tiver pago.
Conformidade. O conteúdo digital tem de corresponder à descrição e funcionar como descrito. Tem 2 anos de garantia legal por falta de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se um ficheiro faltar, estiver danificado ou não corresponder à descrição, diga-nos e corrigimo-lo ou substituímo-lo, sem custos. Se não for possível, se não o fizermos num prazo razoável ou se a falta de conformidade for grave, tem direito a uma redução do preço ou, a não ser que a falta de conformidade seja mínima, à resolução do contrato, com o reembolso do preço.
A sua conta. Quando compra, criamos uma conta para o seu email, ou associamos a compra à conta que já tem, para poder voltar a descarregar os ficheiros. Pode pedir-nos que a encerremos; guardamos o registo da encomenda durante o prazo que a lei fiscal exige.
Apoio. Responda à confirmação da encomenda. Perguntas sobre a utilização de um template ou a leitura de um ebook são bem-vindas; a adaptação de templates, o alojamento e as integrações são serviços à parte.
Responsabilidade
Construímos com cuidado e testamos em dispositivos reais, mas nenhum software é isento de defeitos. A nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo projeto nos 12 meses anteriores. Nada nestas condições limita direitos que a lei portuguesa não permita limitar.
Contacto
Feitura — Grande Lisboa (Sintra), Portugal · [email protected]